Apresentação

A Confederação das Federações de Engenheiros Agrônomos do Brasil, com a sigla CONFAEAB, criada em 14 de maio de 1999, sucessora da Federação das Associações de Engenheiros Agrônomos do Brasil – FAEAB – fundada em 12 de outubro de 1963, que por sua vez,teve origem na Sociedade Brasileira de Agronomia – SBA, fundada no Rio de janeiro/RJ,em 11 de Agosto de 1927, a quem caberá substituir como entidade máxima representativa dos Engenheiros Agrônomos do Brasil, doravante passará a denominar-se CONFEDERAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO BRASIL, mantendo a sigla CONFAEAB, sendo uma sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, de âmbito nacional, com duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Brasília – Distrito Federal e registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Brasília-DF, em 24 de outubro de 1972, sob o n.º1.157, Livro A/6, e CNPJ/MF 61.755.260/0001-61, com caráter confederativo, e tendo por finalidades:

a) congregar e representar, no âmbito nacional e internacional, os Engenheiros Agrônomos e as Entidades de Engenheiros Agrônomos, filiadas de cada Estado, Território e Distrito Federal;

b) promover a valorização profissional;

c) propugnar pela elevação do nível cultural, social e técnico do Engenheiro Agrônomo e da população brasileira, com a amplitude que lhe confere sua condição de entidade privada, com atuação livre, quer no âmbito da categoria, quer no âmbito político.

Para atingir seus objetivos, a CONFAEAB se propõe:

a) atuar junto ao Sistema CONFEA/CREA’s, exigindo e colaborando com a fiscalização profissional, em cumprimento à legislação vigente, visando resguardar os interesses, direitos e prerrogativas dos Engenheiros Agrônomos;

b) atuar junto à Mútua de Assistência, visando resguardar os interesses, direitos e prerrogativas dos Engenheiros Agrônomos;

c) estimular a criação de bolsas de estudo, no País e no exterior;

d) estimular a produção de literatura técnica;

e) estimular a criação de prêmios que incentivem a elaboração de trabalhos técnicos e científicos, de caráter exclusivamente especializado;

f) manter um órgão de divulgação oficial da categoria;

g) filiar-se a entidades similares nacionais ou internacionais;

h) promover reuniões estaduais, regionais, nacionais e internacionais;

i) propor aos poderes públicos o estudo, encaminhamento e soluções de problemas agronômicos e sociais de interesses estadual, regional e nacional;

j) exigir dos poderes públicos a participação do Engenheiro Agrônomo no encaminhamento e solução dos problemas de sua competência profissional;

k) incentivar o intercâmbio entre as filiadas e entidades congêneres estrangeiras;

l) zelar pela observância do Código de Ética Profissional e pelo fiel cumprimento da legislação que regulamenta o exercício da profissão;

m) conferir diplomas, títulos e comendas, bem como instituir prêmios como expressão de reconhecimento da categoria agronômica brasileira;

n) Aprovar e rever periodicamente as diretrizes para elaboração da tabela de honorários profissionais, de âmbito nacional;

o) promover, a cada dois anos, o Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA;

p) cumprir as deliberações do Congresso Brasileiro de Agronomia – CBA, no que couber;

q) estimular às Entidades Filiadas a promover Congressos Estaduais preparatórios, aos Congressos Brasileiros de Agronomia–CBAs;

r) propugnar pelo fortalecimento e qualidade do ensino e das instituições de ensino do País;

s) estimular a comemoração do Dia do Engenheiro Agrônomo.