Carta XXIX CBA Foz do Iguaçu

XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia

– Desafios e Oportunidades –

Carta Aberta dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

Carta de Foz do Iguaçu

Foz do Iguaçu PR, 7 de agosto de 2015.

Os Engenheiros Agrônomos do Brasil, liderados pela Confaeab – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil, inspirados pelo tema “Desafios e Oportunidades” e pelas discussões pautadas sob  os 6 (seis) Eixos Temáticos do XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia, que foi realizado em parceria com a Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná – FEAPr, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, no período de  04 a 07 de agosto de 2015, vêm a público explicitar seus posicionamentos neste histórico cenário de mudanças por que passa o Brasil e no qual a População Brasileira cobra de seus governantes transparência e eficiência no atendimento de suas demandas, dentre as quais destaca-se a produção sustentável de alimentos, fibras e energia que dependem da atuação profissional da Categoria Agronômica com crescente competência na área ambiental, educacional, de infra-estrutura e principalmente política, no intuito de alcançar uma sociedade mais sustentável, democrática e justa.

Os Engenheiros Agrônomos do Brasil, além de seus posicionamentos derivados das discussões técnico-científicas e político-profissionais, também vêm a público para fazer saber a Sociedade Brasileira que esta categoria profissional, preocupada com as questões constitucionais e com os destinos de nossa Grandiosa Pátria e Nação, posicionam-se pela garantia do estado democrático de direito, pelo efetivo combate à corrupção, à sonegação e à impunidade.

O respeito às leis é comprovadamente a melhor forma de garantir direitos e oportunidades a todos. A corrupção e a sonegação são responsáveis por grandes prejuízos à população, retirando a possibilidade de garantir saúde, educação e outros direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, que são deveres do Estado. A impunidade é comprovadamente o maior incentivo à prática de crimes das mais diferentes naturezas em nosso País.

Entendem também os Engenheiros Agrônomos que estes devem intensificar sua atuação política junto aos poderes instituídos, resgatando seu papel de protagonistas em todos os setores que afetem a Política Agrícola do Brasil, seja na Educação, seja na Economia, na área Ambiental e em outras em que a Categoria possa, com seu conhecimento, influenciar positivamente os destinos do Brasil e assim auxiliá-lo a re-encontrar o seu caminho de desenvolvimento.

Neste XXIX CBA os Engenheiros Agrônomos do Brasil destacaram alguns dos principais temas que lhes afligem ou que se apresentam como grandes oportunidades profissionais, os quais foram aprofundados nos 6 (seis) eixos temáticos cujas moções estão abaixo relacionadas:

Eixo Temático 1 – Inserção do Engenheiro Agrônomo em projetos integrados.

– Que as equipes multiprofissionais dos Editais Públicos lançados para promover o estudo, o planejamento ou obras em Bacias Hidrográficas tenham, obrigatoriamente, em sua constituição, Engenheiros Agrônomos;

– Que a Confaeab e a Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Agronomia – CCEAGRO/ Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea continuem a trabalhar e intensifiquem esforços no sentido da obrigatoriedade da responsabilidade técnica para as propriedades rurais (ART de empreendimento agropecuário);

– Que se promova a qualificação e Registro no Sistema Confea/CREAs dos agentes bancários que operam com crédito rural para avaliação e aprovação de projetos focados em sistemas integrados;

– Que se desenvolva ampla campanha de filiação dos recém-formados e também dos estudantes de Agronomia nas associações ligadas à Confaeab. A “Rede Agronomia” (internet) é muito importante, mas a participação presencial é fundamental;

– Que as associações e a Confaeab desenvolvam programas de sensibilização e promovam a participação voluntária dos novos profissionais e estudantes de Agronomia em suas atividades por meio de parcerias e recursos advindos do Sistema Confea/CREAs/Mútua.

Eixo Temático 2 – O Engenheiro Agrônomo e as inovações biotecnológicas.

– Cursos de agronomia devem incluir em suas grades curriculares a área de biotecnologia, tendo em vista que os avanços tecnológicos exigem melhor preparação e informação dos alunos e futuros Engenheiros Agrônomos.

– Reestruturação dos serviços de Extensão Rural e Assistência Técnica Pública, uma vez que estes estão, em sua grande maioria, desestruturados quanto ao quadro de profissionais, principalmente de Engenheiros Agrônomos, e quanto à estrutura indispensáveis para execução dos serviços prestados aos produtores rurais. 

– Maior divulgação e fortalecimento dos serviços da ANATER, junto às empresas públicas e privadas de assistência técnica e extensão rural, visando o planejamento, gestão e preparo dos Engenheiros Agrônomos que estão a serviço dos agricultores.

– Intensificar o treinamento para aplicadores de agrotóxicos.

– Padronização e unificação dos procedimentos de fiscalização na Agronomia pelo Sistema Confea/CREAs.

– Que todas as propriedades rurais tenham como responsável técnico, Engenheiro Agrônomo, profissional com atribuições para tal, registrado no Sistema Confea/CREAs.

– Aperfeiçoamento, adequação e modernização da legislação que rege os agrotóxicos, com vistas ao atendimento da evolução tecnológica e das necessidades ditadas pelos avanços da Agricultura Brasileira.

Eixo Temático 3 – Formação do Engenheiro Agrônomo no Brasil:

história,perspectivas e reivindicações da categoria.

Em busca da política de ensino e formação de Engenheiros Agrônomos desejada, os Engenheiros Agrônomos do Brasil, representados pela CONFAEAB, propõem ao MEC a criação de um “Fórum Consultivo Permanente”, garantindo a participação interativa de representações da CONFAEAB, FEAB, CCEAGRO (CONFEA), Universidades e ABEAS, priorizando os seguintes temas:

– Padronização na denominação dos cursos de “Agronomia”, com o entendimento de que o Engenheiro Agrônomo tem formação sistêmica, eclética e holística;

– Permanência das Diretrizes Curriculares Nacionais atuais, na forma como se encontram, ou seja, diversificadas e amplas;

– Recomendação aos Cursos de Agronomia para a incorporação de Programa de “Residência Agronômica” como instrumento para formação continuada, em nível de Especialização, após a Graduação em Agronomia, para o que apóia-se a criação de Programa Bolsa Assistência Técnica (B.A,T.) ou de instrumentos similares;

– Incentivo e valorização do “Estágio de Vivência” na avaliação de cursos, considerando-os como prática pedagógica inovadora;

– Não reconhecimento de Cursos de Agronomia em modalidade de Ensino a Distância (EAD), vez que  é consenso de que é inapropriado para a graduação em Agronomia.

Eixo Temático 4 – Inserção do Engenheiro Agrônomo na infra-estrutura e logística do agronegócio.

– Empenho da CONFAEAB e do CONFEA junto ao BNDES e Banco Central do Brasil no sentido de estreitarem relacionamento com aqueles agentes financeiros de modo a promover a inserção dos Engenheiros Agrônomos na elaboração, execução e acompanhamento dos financiamentos de todas as linhas de crédito rural, e a incluir esta exigência no Manual de Crédito Rural.

– Que todas as Instituições de Ensino Superior de Agronomia incluam nas suas grades curriculares matérias específicas de formação nas áreas de armazenagem, logística e Irrigação.

– Criação e fortalecimento de linhas de crédito rural destinadas à infra-estrutura, à logística e à agregação de valor às matérias primas agropecuárias, bem como à geração e disponibilização de energia renovável, limpa e sustentável, todas tendo como responsável técnico o Engenheiro Agrônomo.   

– Fortalecimento do setor de Armazenagem e Beneficiamento de Grãos em nível de propriedade rural e empresarial, proporcionando maior inserção dos profissionais Engenheiros Agrônomos, inclusive nas localidades mais distantes.

Eixo Temático 5 – Oportunidades profissionais para o Engenheiro Agrônomo na área ambiental.

– A CONFAEAB em parceria com o Sistema CONFEA/CREAs deve desenvolver esforços no sentido da adequação dos projetos pedagógicos e das grades curriculares dos Cursos de Agronomia do Brasil, e exigir um currículo mínimo, de modo a atender às necessidades contemporâneas de gestão e também àquelas geradas pela revolução tecnológica em curso, especialmente à biotecnológica. E, para viabilizar este propósito, sugere a criação de uma “Comissão Multi-Institucional”, com expertise no assunto, (Confaeab, Associações Estaduais de Engenheiros Agrônomos, Confea, CREAs e Instituições de Ensino), para agir com efetividade e alcançar tal conquista junto ao MEC – Ministério da Educação.

– Re-estruturar o Sistema de Pesquisa e de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil de modo a viabilizar maior interação e transferência de tecnologia para o sistema de produção agrícola brasileiro.

– As Entidades de Classe em parceria com os CREAs devem divulgar e alertar os Engenheiros Agrônomos sobre o surgimento de novos mercados e, sempre que possível, viabilizar a capacitação dos profissionais para melhor atendimento às demandas surgidas.

– A CONFAEAB deve solicitar do Sistema Confea/CREAs que este oriente e cobre das Secretarias Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como dos demais órgãos ambientais a participação em seus quadros de profissionais habilitados para atuar nas diversas atividades referentes à área ambiental.

– A CONFAEAB e o Sistema CONFEA/CREAs devem conscientizar a sociedade de que a questão ambiental não pode ser tratada exclusivamente por leigos ou por “ambientalistas”. O setor produtivo e os profissionais Engenheiros Agrônomos precisam ser envolvidos nesta discussão, sob pena de se multiplicarem os equívocos da atualidade.

Eixo Temático 6 – Perspectivas para o Avanço no Ensino e na Formação do Engenheiro Agrônomo no Brasil.

– A Confaeab deve empenhar-se na implementação da Residência Agronômica, utilizando-se da experiência da UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (km 47) como modelo de mecanismo para o alcance dessa importante atividade acadêmica complementar de ensino.

– Aponta-se a necessidade de se incentivar o envolvimento das Associações Regionais com as Escolas de Agronomia, buscando-se a participação nos Conselhos Acadêmicos destas instituições, auxiliando-as nas questões curriculares da Agronomia, no fortalecimento de seus conteúdos de ética, de legislação profissional, ambiental e agrária e organizando Associações Juniores, no intuito de se buscar a renovação dos quadros associativos das Entidades de Classe;

– Dever e competência das Câmaras Regionais de Agronomia para avaliação do credenciamento de novos cursos em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais e ao chamado “currículo invisível”, buscando-se valorizar a formação holística, técnica e cidadã dos futuros Engenheiros Agrônomos.

– Que se demande junto ao MEC – Ministério da Educação a criação de critérios específicos para avaliação in loco de Cursos de Agronomia, uma vez que estes baseiam-se, predominantemente, em critérios políticos, em detrimento de critérios técnicos.

Outras Moções.

– Reconhecimento ao trabalho do Engenheiro Agrônomo Alysson Paulinelli.

– Reconhecimento ao trabalho do Engenheiro Agrônomo Eudes de Souza Leão Pinto.

– Homenagem ao Curso de Agronomia da UFPR – Universidade Federal do Paraná, que neste ano completa 100 anos de sua fundação.

– Promover ações que agilizem a implantação do Projeto de Lei da Câmara – PLC 13/2013 (nº 7607 de 2010, na origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

– Pela rejeição do PL 1016/2015 que proíbe o exercício da Zootecnia para Engenheiros Agrônomos e pelo voto de repúdio aos Deputados Federais que acolheram este afrontoso Projeto de Lei.

– Parabenizar o Governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, único Engenheiro Agrônomo eleito para cargo máximo do executivo estadual, para o mandato 2015/2018, desejando-lhe todo sucesso na administração daquele Grande Estado, especialmente no desempenho das atribuições ligadas à Agronomia e na difícil missão de gerenciar os efeitos da quarta estiagem consecutiva registrada. Todos os congressistas estão convictos de que os profissionais da Agronomia serão valorizados no seu governo e que estes não medirão esforços para apoiar as oportunidades e para auxiliar a administração no enfrentamento dos desafios que surgirão, dignificando a profissão de Engenheiro Agrônomo no Ceará e no Brasil.

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Por último, os Engenheiros Agrônomos do Brasil, ao considerarem que sua atuação junto à pesquisa, ensino e extensão tem sido fundamental para que o Brasil alcançasse o estágio atual de desenvolvimento de sua Agricultura, ao encerrarem os trabalhos deste XXIX Congresso Brasileiro de Agronomia reiteram a necessidade de que sua organização representativa, a Confaeab – Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil,  necessita aperfeiçoar sua estrutura para fazer a defesa da Agronomia, dos colegas profissionais e dos futuros Engenheiros Agrônomos. No entanto, a Confaeab carecendo de uma participação mais efetiva de seus representados, Profissionais e Estudantes de Agronomia, conclama a todos a se posicionar e militar nas Entidades de Classe de seus Estados, de maneira mais proativa em relação a esta belíssima profissão, que tanto tem ajudado o País.

 

Foz do Iguaçu (PR), 07 de agosto de 2015.

 

Ângelo Petto Neto

Presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil

  

Luiz Antonio Corrêa Lucchesi

Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná